Lei Federal do Brasil 9615 de 1998
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Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulos
editar- Capítulo I: Disposições iniciais
- Capítulo II: Dos princípios fundamentais
- Capítulo III: Da natureza e das finalidades do desporto
- Capítulo IV: Do Sistema Brasileiro de Desporto
- Capítulo V: Da prática desportiva profissional
- Capítulo VI: Da ordem desportiva
- Capítulo VII: Da justiça desportiva
- Capítulo VIII: Dos recursos para o desporto
- Capítulo IX: Do Bingo
- Capítulo X: Disposições gerais
- Capítulo XI: Disposições transitórias