Este é o texto da Lei Orgânica do Município de Paulo de Faria tal como foi aprovado em 1990. Alterações feitas posteriormente ao mesmo deverão ser consultadas em Emendas à Lei Orgânica.
Preâmbulo
Nós, emanados do poder do povo e de Deus, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, elaboramos e promulgamos a seguinte:
- Título I — DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
- Título II — DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
- Título III — DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
- Título IV — DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
- Título V — DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Paulo de Faria, 28 de março de 1990.
Presidente da Câmara de Vereadores
Dr. ANTÔNIO CARLOS COGNETTI
Vice- Presidente
AIRES MOREIRA DA SILVA
1o Secretário
JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
2o Secretário
HERLEY TORRES ROSSI
Autor do Preâmbulo