CONSTITUIÇÃO DE 1838
"D. Maria, por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além-mar, em Africa, Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte"
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA
- Título I: Da Nação Portuguesa, seu Território, Religião, Governo e Dinastia
- Título II: Dos cidadãos Portugueses
- Título III: Dos Direitos e Garantias dos Portugueses
- Título IV:Dos Poderes Políticos
- Título V: Do Poder Legislativo
- Título VI: Do Poder Executivo
- Título VII: Do Poder Judiciário
- Título VIII: Do Governo Administrativo e Municipal
- Título IX: Da Fazenda Nacional
- Título X: Das Províncias Ultramarinas
- Título XI: Da Reforma da Constituição