Constituição portuguesa de 1838

CONSTITUIÇÃO DE 1838

"D. Maria, por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além-mar, em Africa, Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte"

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA