Páginas na categoria "Constituição portuguesa de 1838"
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- Constituição portuguesa de 1838
- Constituição portuguesa de 1838/Título I: Da Nação Portuguesa, seu Território, Religião, Governo e Dinastia
- Constituição portuguesa de 1838/Título II: Dos cidadãos Portugueses
- Constituição portuguesa de 1838/Título III: Dos Direitos e Garantias dos Portugueses
- Constituição portuguesa de 1838/Título IV: Dos Poderes Políticos
- Constituição portuguesa de 1838/Título IX: Da Fazenda Nacional
- Constituição portuguesa de 1838/Título V: Do Poder Legislativo
- Constituição portuguesa de 1838/Título VI: Do Poder Executivo
- Constituição portuguesa de 1838/Título VII: Do Poder Judiciário
- Constituição portuguesa de 1838/Título VIII: Do Governo Administrativo e Municipal
- Constituição portuguesa de 1838/Título X: Das Províncias Ultramarinas
- Constituição portuguesa de 1838/Título XI: Da Reforma da Constituição